John Stuart Mill: O Governo Representativo

Pessoal, esse livro é muito difícil e um pouco chato. Esse texto é um resumo do primeiro capítulo. Depois escreverei uma crítica a respeito dele.

Capítulo I: Até que ponto as formas de governo são uma questão de escolha

   Nesse primeiro capítulo, Mill se propõe a tarefa de descobrir se as formas de governo são uma questão de escolha. Para ele, nesse assunto duas opiniões distintas e opostas foram apresentadas: uma que diz que as formas de governo são uma escolha. Já que os homens são os criadores e mantenedores de suas instituições, não há nada que nos impeça de idealizar à vontade a respeito de nossa organização social. Tudo o que se trata de fazer segundo essa teoria é pensar a melhor forma de governo de acordo com nossos objetivos e em seguida persuadir o conjunto da comunidade a adotá-la. A segunda linha teórica afirma que os governos se desenvolvem espontaneamente. Cada povo tem a forma de governo mais adequada a sua constituição, ao nível de seu desenvolvimento intelectual e moral e as coisas se colocam espontaneamente, não sendo possível imaginar outro caráter político aplicável, na verdade, isso não seria uma questão de escolha.

   Mill vai discordar das duas concepções, e propor uma síntese a partir delas.

   Contra a primeira irá objetar que não é plausível apenas idealizar sem levar em conta as especificidades da realidade sobre a qual se pensa. Toda forma de governo necessita de certas características dos indivíduos da comunidade para o seu bom funcionamento. O problema da segunda concepção para o filósofo inglês é que ela determina um fatalismo nas coisas. O governo não é como uma planta que brota naturalmente da terra e que se mantém e cresce naturalmente por atuação de forças da natureza. O governo teve uma origem e também uma trajetória definida pela ação livre dos homens.

   Na busca de uma síntese dessas duas propostas extremas, Mill admite afirmações corretas em cada uma delas. Ele concorda que o governo é resultante de uma ação livre e voluntária dos homens na sua origem e direção. Afirma, porém, que se requer da parte do povo algumas capacidades e atitudes de autocontrole para que o governo possa funcionar.

   Três características seriam fundamentais para verificar se uma forma de governo está adequada para um povo: 1- Esse povo não deve se opor ao governo. Um povo muito rebelde e selvagem que não esteja disposto a obedecer a uma autoridade instituída, não está preparado para um governo livre. Para Mill, um exemplo é o caso dos índios e bárbaros, que não se sujeitariam a não ser pela ação coercitiva.

2- Ser capaz de mantê-lo funcionando e 3- Fazer o necessário para alcançar seus objetivos. Essas duas características estão interligadas. Um povo apático e que não participa do governo, e que não realiza os esforços necessários para preservá-lo, ou um povo que vivendo em uma democracia entrega seu poder a um grande homem em algum momento, não está capacitado para manter a ordem de seu governo funcionando corretamente.

   Outro aspecto, defendido pelo autor é o de que os “maus costumes” de um povo seriam resultado de um governo ruim. E por isso o governo deve estar preparado para lidar de forma diferente de acordo com os costumes da comunidade:

“Um povo tão determinado não pode ser governado com pouco poder como um povo cuja solidariedade está do lado da lei e que tende ajudar diretamente a reforçá-la.”

    No entanto, seria um exagero transformar a ajuda dos bons costumes e de uma moralidade avançada em uma condição necessária para o estabelecimento do governo. Não se trata apenas de alguns ajustes, pode-se propor formas diferentes de governo dependendo de cada caso particular. E a defesa teórica do governo pode ajudar em sua aceitação.

“Recomendar e defender uma instituição em particular ou forma de governo e estabelecer sua vantagens o mais claro possível é um modo geralmente o único modo para conseguir educar a mentalidade da nação não somente para aceitar ou reclamar, mas também para desenvolver a instituição.”

   Outra forma de pensar, entretanto, apresenta mais um provável obstáculo na tentativa de aplicar idéias abstratas sob um governo na prática. A teoria que diz que a distribuição da riqueza na sociedade determinará os rumos políticos da mesma. Vejamos esse ponto de vista:

“Uma nação, portanto, não pode escolher sua forma de governo. Ela pode escolher os simples detalhes e a organização prática, mas a essência do todo, o lugar do poder supremo, é determinado pelas circunstâncias sociais.”

   O autor, porém contesta essa teoria, afirmando que o poder da opinião e da crença são superiores ao da propriedade. O pensamento especulativo seria, segundo ele, um dos elementos principais do poder social. Por isso, afirma:

“O que os homens pensam determina como eles agem;”

E, portanto, os filósofos e pensadores políticos poderiam através da construção de uma boa teoria, convencer os indivíduos poderosos da sociedade a aceitar suas diretrizes, se pudessem ser o mais convincentes possível.

“Aqueles que podem ter sucesso em criar uma persuasão geral sobre certa forma de governo, ou um fato social de qualquer tipo, que merece ter a preferência, possivelmente já tomou os passos mais importantes em direção à abrangência dos poderes da sociedade.”

   Mill chega então a sua conclusão: é possível investigar a melhor forma de governo apropriada para cada caso, de forma abstrata.

" O silêncio que precede o esporro "

Por: Zé Pedro
                                                                        
Salve galera!!!!

Primeiramente queria parabenizar a iniciativa do Mike em montar esse blog, fundar um espaço de reflexão extra sala, importantissimo mano... demonstra a preocupação com a qualidade de nosso aprendizado e mostra tambem que lutar em prol dos estudantes se faz de diversas formas! Parabéns Mike, isso é prática.


" O silêncio que precede o esporro " O Rappa

                                                                                

   Ontem 24/03 após a aula de história fiquei pensando sobre a abordagem histórica que o prof. Salomão está nos propondo este ano, e a reflexão caminhou no sentido da importância de um movimento que ao se realizar abre caminho para formulações de grande riqueza, esse movimento chama-se "desconstrução". Tão importante quanto firmar-se em um solo é checar as origens de suas composições pra que ao fundar os alicerces de nossas ideias sejamos criticos na identificação dos reais fatores que resultaram nesta ou naquela linha teorica.

   Rolou um silêncio entre nós quando o prof. abriu pra algum questionamento ou reflexões, e isso foi bom! Fiquei pensando na hora, tinha tantas perguntas, mas parecia que elas estavam fora de contexto, deslocadas, e aos poucos fui percebendo que isso se deve ao olhar de desenvolvimento social do qual bebemos no nosso curso, tem a ver com o olhar diferenciado que o prof. esta propondo! Ex: a questão do etnocentrismo ou como andei pesquisando tambem, a questão do eurocentrismo que diz respeito a principal fonte dos pensamentos ultilizados em nossos estudos acadêmicos.

   Escrevo este pequeno texto para salientar a oportunidade que estamos tento de espraiar nossos conhecimentos sobre nós mesmos e nossos modos de vida, "todo ponto de vista, é a vista de um ponto" se conhecer o pensamento que se desenvolveu a partir da europa é de crucial importância, (e isso é uma afirmação minha!), respirar outros ares se faz necessário para adquirir uma linha teórica coerente, pra isso abrir caminho "desconstruir" é tambem um movimento de construção prática!!!


   Aproveito para socializar um texto que achei facilmente... é pesado!!! mas faz apontamentos no mínimo interessantes sobre essa visão de mundo que se desenvolve a partir de um único ponto.
   Fiquem a vontade para reflexões, pois estamos aqui pra isso! Exercitar a crítica em comunhão com a prática.

    Boa Leitura.

                                                                                                             

                                                                      



                                                                        http://www.espacoacademico.com.br/083/83praxedes.htm

Comentando as idéias de Hume

   Por: Mike Martins

1- Contra outros autores: Hume, ao expor essas idéias sobre a natureza do governo e da obediência dos súditos, crítica a posição de alguns autores em determinados momentos. Vejamos alguns exemplos.
   Contra Aristóteles: Aristóteles havia afirmado que o poder monárquico deveria ter surgido de uma adaptação natural pela qual os indivíduos haviam passado na vivência familiar sob a autoridade de uma só pessoa, o pai. Hume contesta e afirma que o governo monárquico é herdeiro da organização militar das tribos.

   "Considero essa explicação mais natural que a comumente extraída do governo patriarcal, ou da autoridade do pai, que ocorreria primeiro na família, acostumando seus membros à autoridade de uma só pessoa." (pg 580)

   Contra Platão: Platão, (por intermédio de Socrátes) no diálogo "Críton", sustenta a tese de que somos obrigados a obedecer ao governo, devido a um consentimento tácito que concedemos ao mesmo quando permanecemos vivendo em seus domínios após alcançar a idade adulta. Ou seja, seria o mesmo que dizer: "Se você continuou morando aqui é porque concorda com o que fazemos." A opinião de Hume, porém, é diferente:

"Se disserdes que, permanecendo em seus domínios, as pessoas de fato dão seu consentimento ao governo estabelecido, responderei que isso só poderia ocorrer se elas pensassem que a questão depende de sua escolha, coisa que poucos ou ninguém, além deses filósofos, jamais imaginou." (pg 588)

   Contra Locke: Procurando afastar Deus da base das idéias do direito natural, o filósofo escocês, critica a concepção de Locke, que afirma que as leis naturais são anteriores às convenções humanas:

"Desse modo, aproveitando-se da antiguidade e da origem obscura dessas leis, eles primeiramente negam que elas sejam invenções humanas, artificiais e voluntárias, e em seguida procuram enxertar nelas aqueles outros deveres que são mais claramente artificiais." (pg 582)

   Contra Hobbes: Hobbes acreditava que sem o governo os homens não poderiam viver em paz. Hume discorda:

"Embora o governo seja uma invenção muito vantajosa, e mesmo, em algumas circunstâncias, absolutamente necessária para a humanidade, ele não é necessário em todas as circunstâncias; não é impossível preservar a sociedade durante algum tempo sem recorrer a essa invenção." (pg 578)

2- Para mim o problema nas três leis fundamentais que o autor enuncia: (estabilidade das posse, a sua transferência por consentimento e ao cumprimento de promessas), se encontra não somente na defesa da propriedade privada. O problema é que ela seja o objetivo único da sociedade. O problema é que o homem nesse caso está reduzido a necessidades mínimas.
   Se os indivíduos de uma época ainda conseguem concordar com a idéia de que, o que o ser humano precisa, é unicamente paz e uma legislação adequada para os negócios, não me surpreende que o governo que eles tem não seja dos "melhores".

3- Uma coisa muito importante que devemos observar é que a política é reflexo da sociedade, e não o contrário.
   Vejamos com um outro olhar as mudanças no pensamento político com o tempo.
   Para Maquiavel, a única coisa que pode manter a fidelidade do povo são as armas. É preciso ameaçá-lo e/ ou manipula-lo.
   Para Hobbes, os homens são capazes de fazer um contrato e chegar a um acordo através da razão.
   Para Locke, os homens são bons por natureza e devem apenas transferir o seu direito de punir os crimes para o Estado, para evitar excessos.
   Para Hume, os homens encontram no interesse da maioria o dever de obedecer ao Estado.
   Veja, o homem era quase indomável, passou a ser capaz de pensar de vez em quando, melhorou mais, tendo o problema de apenas cometer alguns excessos, até que encontrou em sua consciência a sociedade burguesa.
   Esses autores, então, apenas analisaram a sociedade ou serviram para modificá-la?

Émile Durkheim: Juízos de valor e juízos de realidade parte I

Por: Mike Martins

   Este texto, "Juízos de valor e juízos de realidade", é resultado da participação de Durkheim em um congresso de filosofia em Bolonha e está disponível no livro: "Sociologia e Filosofia" da editora Martin Claret que reune alguns textos de cunho mais filosófico do autor.
   Decidi postar um resumo desta pequena obra, por achar muito interessante e polêmicas as idéias que Durkheim expressa aqui, poderemos discutir e criticar suas idéias, (sabemos a importância que tem esse autor) e esse texto pode ser um bom "primeiro contato" com ele.
   Vou dividir esse resumo em três partes.
   Durkheim, nesse texto procura responder a uma das mais dificeis questões da história da filosofia: Em meio a uma multidão de opiniões diferentes com relação ao valor das coisas, como estabelecer valores comuns? Como seria possível dizer que nas questões humanas, existe uma escala de valores comum e verdadeira entre os homens de uma sociedade, se o que vemos é um confronto de idéias contraditórias?
  
   Uma necessária definição: O que são juízos de valor e o que são juízos de realidade?

   Juízos de valor: são juízos nos quais os indivíduos exprimem o valor de uma coisa de acordo com a forma como ela é percebida por sua consciência. Ex: "Adoro caçar! Prefiro a cerveja ao vinho".  Esses juízos são muito pessoais e só constituem uma verdade quando ligados aos seus emissores.
   Juízos de realidade: são juízos que exprimem atributos constitutivos da coisa. Ex: "Os corpos são pesados. O volume dos gases varia na razão inversa da pressão que eles sofrem. A Terra gira ao redor do sol."
Esses juízos são objetivos, e independem da percepção subjetiva dos indivíduos para ter realidade.
   Porém, para Durkheim, os juízos de valor podem se tornar juízos de realidade e ganhar um caráter objetivo. Quando falamos por exemplo: "Essa jóia vale muito" ou "Esse homem é uma pessoa excelente" ou "Joãozinho é muito inteligente", não estaríamos deixando entendido implicitamente nessas frases que, esses valores podem e devem ser percebidos desta forma por qualquer um, e que para isso deve existir uma base comum sobre a qual possamos entrar em acordo com relação a esses juízos, e desse modo eles se transformariam em juízos de realidade?
   E, além dessa evidência implicita no discurso, não existiriam outras?
   O autor verifica mais três evidências:
   1- Quando em uma conversa buscamos razões de ordem impessoal para justificar nossas opiniões.   Ninguém contenta-se em só afirmar que suas opiniões são só suas e não precisam ser adotadas por mais ninguém. Todos nós tentamos vez ou outra demonstrar que sobre certas coisas todos devem pensar da mesma forma.
   2- Não é pelo fato de eu não ver valor na música da banda Restart que ela perde seu valor. A minha apreciação pessoal sobre a música deles, não influencia de forma direta a percepção da sociedade a esse respeito.
   3- Posso ser uma pessoa de caráter duvidoso, e nem por isso necessariamente deixarei de ser capaz de considerar como boa, uma conduta prática completamente contrária à minha.
   Todas essas evidências mostram que os valores estão fora de mim, (não posso extingui-los de acordo com a minha vontade) mas ao mesmo tempo dentro de mim, já que consigo os ver como valiosos independentemente de minhas preferências pessoais.
   Se os valores parecem não depender de mim e não é possível alcançá-los através das ciências naturais, como é possível formas juízos objetivos a respeito dessas coisas?

David Hume: Tratado da natureza humana

Por: Mike Martins

    Pessoal, para começar nossas trocas de idéias vou tratar deste texto de política do filósofo escocês David Hume.
   
   A primeira coisa que precisamos saber para poder entender com clareza o pensamento de qualquer autor é saber qual é a dele? Qual o objetivo do autor com esse texto? Que perguntas ele está tentando responder?
  
   Nesse trecho de seu livro que é objeto de nosso estudo, Hume está procurando responder às perguntas: Qual é a fonte da obediência civil? ou em outras palavras: Por que diabos nós obedecemos aos nossos governantes? Por que estaríamos agindo errado se nos rebelassemos contra eles? Por que temos o dever moral de nos submeter a essas autoridades? Estando cientes disso podemos passar para a análise do texto.
   Ora, Hume nesse texto mantém um intenso diálogo nesse texto com as idéias propostas pelos pensadores da política, principalmete com Hobbes e Locke.
  Tanto Hobbes, como Locke, defenderam a tese de que a origem do dever da obediência civil, da obediência ao governo estava fundamentada no "contrato social". Em um momento qualquer da história os homens de uma sociedade teriam se reunido e decidiram em comum acordo, ceder todos ou parte de seus direitos a um governante ou assémbleia, e assim instituíram o governo ou Estado. Ora, todos nós sabemos que não é justo, não é correto deixar de cumprir as promessas e os acordos estabelecidos. Portanto, a fonte de nossa obrigação seria uma promessa, a promessa feita no momento em que foi estabelecido o "contrato social". 
  No entanto, Hume procura ir além dessa explicação, ele procura um outro argumento a favor da obediência aos governantes, vejamos em suas próprias palavras:

   "O que afirmo é que, embora o dever da obediência civil se baseie inicialmente no da obrigação das promessas, e seja sustentado durante algum tempo por essa obrigação, tão logo as vantagens do governo são plenamente conhecidas e reconhecidas, ele imediatamente cria raízes próprias, passando a implicar uma obrigação e autoridade originais, independentes de qualquer contrato."

   Para Hume, o governo é uma invenção muito vantajosa. Como os homens sempre precisaram para conviver bem em sociedade de cumprir as três leis fundamentais (parágrafo 3), entre outras obrigações, a instituição de um poder encarregado de fazer leis e punir os infratores era indispensável para facilitar a organização da sociedade. Hume concorda com Hobbes que o homem é naturalmente mal, que prefere muitas vezes atender seus interesses e prejudicar o interesse público, por isso a formação de um poder coercitivo é inevitável para manter os súditos "na linha".
   Veja, assim que começam a conviver sob a tutela do Estado, os homens logo percebem que isso é vantajoso, seriamos obrigados a permanecer obedientes ao Estado porque isso é do nosso interesse:

   "Constato que esse interesse consiste na segurança e proteção de que desfrutamos na sociedade política, que nunca poderíamos alcançar quando inteiramente livres e independentes. Como o interesse, portanto, é a sanção imediata do governo, um não pode durar mais que o outro;"

   Você me diria, por que? Como podemos afirmar que as pessoas pensam assim? Como afirmar que é do interesse das pessoas continuar a serem governadas, se muitas vezes elas expressam insatisfação com relação a seus governos?
   Para o autor a constatação desse fato se encontra na consciência dos homens. Ele pergunta: Se os súditos estão realmente descontentes com o governo, por que não se rebelam? E chega a conclusão: Se continuam a obedecer só pode ser por interesse próprio ou por interesse público. Eles devem pesar as vantagens e desvantagens do governo e chegam a conclusão que é melhor obedecer. E, mesmo se existem algumas pessoas que já não veêm naquele poder, um poder legítimo, essa concepção não dominou o pensamento geral dos homens. E para o autor isso faz toda a diferença. A obrigação de obedecer permanece, porque:

   "A opinião geral dos homens tem alguma autoridade em todos os casos; mas, no caso da moral é absolutamente infálivel."

  Conclusão: a fonte da obediência civil é dupla. De um lado, obedeço porque é necessário cumprir as promessas feitas (dever privado), e de outro lado, obedeço porque a opinião pública ainda considera o governo como vantajoso, senão já haveria se rebelado (dever público).
 
  Essa é apenas uma das idéias do texto e ainda precisa ser discutida mais a fundo. Tenho muita coisa ainda pra falar a respeito desse assunto. No entanto, eu não desejava iniciar com um texto muito longo e cansativo. Prefiri expor esses primeiros pontos para que após os comentários dos colegas possamos dar prosseguimento aos poucos na compreensão do texto.
 
  Vamos trocar idéias.
  Abraços